A Comissão de Educação e Cultura promove audiência pública nesta terça-feira (11) para debater a situação do direito autoral no Brasil. O presidente da comissão, deputado João Matos (PMDB-SC), lembra que a Constituição garante o acesso a obras artísticas, literárias e científicas, mas também assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras. “Compatibilizar o acesso à educação, à cultura e ao conhecimento – de interesse de toda a sociedade – com um direito de natureza fundamental dos autores é um desafio reservado à legislação ordinária”, afirma o parlamentar, que propôs a realização da audiência.
Segundo ele, a lei que rege os direitos autorais em nosso País (9.610/98) tem sido muito criticada por não conseguir estabelecer um equilíbrio satisfatório entre a proteção a um direito privado e o interesse público.
João Campos afirma que a lei retirou do Estado qualquer competência de fiscalização e arbitragem no campo autoral, sobrecarregando o Judiciário. “Esse fato é mais nitidamente sentido nas atividades de gestão coletiva dos direitos de execução pública musical, efetuada pelo Ecad.” O parlamentar lembra ainda que muitos autores e artistas reclamam dos contratos que lhes são impostos pelos investidores da área cultural.
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
– o coordenador-geral de Direito Autoral no Brasil do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza;
– a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos Autorais (Ecad), Glória Braga;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), Silvio Cesar;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite; e
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Enoch Bruder.
O debate começa às 14 horas no plenário 10.
