Os vereadores José Carlos Zambon e Warley Campanha, apresentaram novamente na noite da última terça-feira (11), um projeto de lei que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis. O projeto foi aprovado por 6 votos a favor.
O projeto foi aceito pelo corpo de vereadores, após longo debate acerca das emendas sugeridas no projeto, onde mais polêmica; a que retira a obrigatoriedade da distancia de 300 metros entre um posto do outro; foi recusado, mesmo com a alegação de seu propositor, o vereador Francisco Albuquerque, que certos tipos de normas acabariam impedindo o livre comércio na cidade.
Segundo Zambon normas precisam ser estabelecidas para esse tipo de empreendimento, atualizando alguns pontos da lei de zoneamento municipal. Em Fernandópolis cerca de 3 postos de combustíveis já estão sendo autuados pela CETESB devido ao uso de materiais nocivos ao meio ambiente sem adequação necessária. Segundo o propositor do projeto, por falta de regulamentação, os mesmos postos poderão ser autuados pelo referido órgão fiscal ambiental, por diversos fatores, incluindo o uso de Solapam (substancia usada a céu aberto para limpeza de carros) que pode causar danos ao meio ambiente.
Além do uso irregular de materiais nocivos ao meio ambiente, a lei proposta pelo vereador também regulamentará o limite de construção de postos de combustíveis, o que hoje atualmente não existe. A lei propõe o espaço de 300 metros da construção de postos em zonas residenciais, além de assegurar a troca e reforma nos depósitos subterrâneos de combustível.
Atualmente existem 21 postos de combustíveis em funcionamento em Fernandópolis e mais 5 já deram inicio nas obras de readequação para iniciarem os trabalhos em 2009.
