O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará no próximo dia 5 de dezembro, das 10h às 13h, no clube da Casa de Portugal, em Fernandópolis, um encontro com prefeitos eleitos ou reeleitos da região de São José do Rio Preto para o mandato 2009/2012.
O evento político, que acontece pela segunda vez na cidade, terá como maior objetivo informar aos cidadãos, eleitores e população em geral, a presença do prefeito de sua cidade e a oportunidade que ele terá de receber orientações do órgão fiscalizador, as quais contribuirão para o cumprimento de uma boa gestão pública, em benefício de toda a sociedade.
Foram 153 municípios da região convidados para participar da reunião, na qual serão debatidas as principais obrigações para adequada apresentação das futuras prestações de contas anuais, tais como as leis de planejamento, a correta realização de despesas, a aplicação de recursos no ensino, saúde e a jurisprudência a respeito, além da contratação de pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os prefeitos participantes estarão Marco Antônio do Carmo Caboclo (PT), reeleito em Guarani d’Oeste, Luiz Vilar de Siqueira (DEM), eleito em Fernandópolis, Nasser Marão Filho (PSDB), eleito em Votuporanga, entre outros.
Esse ano já foram realizados dois encontros pelo TCE. O primeiro aconteceu em São Paulo, dia 24 de novembro, e o segundo em Presidente Prudente, dia 28. Após a realização em Fernandópolis, o evento segue em Campinas, dia 11 de dezembro, e em Araraquara, no dia seguinte.
Em todas as reuniões, além de contar com a presença da alta administração e técnicos do TCE, serão distribuídas “Cartilhas de Orientação” com os cuidados que o prefeito, especialmente o que estiver assumindo o cargo pela primeira vez, deve ter para que suas contas sejam aprovadas pela Corte e ele não tenha problemas com falhas administrativas no futuro.
Os prefeitos que comparecerem aos encontros receberão o seu “Certificado de Presença”.
