sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Há dois anos Câmara “empurra” proposta para reduzir número de vereadores

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Barretos – LOMB, com cerca de 20 emendas, tramita na Câmara Municipal desde o dia 6 de outubro de 2006. O “JBR”…

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Barretos – LOMB, com cerca de 20 emendas, tramita na Câmara Municipal desde o dia 6 de outubro de 2006. O “JBR” teve acesso ao documento e uma emenda que chama a atenção é a que altera o Artigo 15 da LOMB, que, se aprovada, passará a ter a seguinte redação: “O número de vereadores da Câmara Municipal será de 11 (onze), nos termos do artigo 29, inciso IV, alínea “a” da Constituição Federal”. Desde que foi colocada em discussão pela primeira vez, no dia 23 de outubro de 2006, a proposta vem recebendo pedidos de adiamentos, de até 180 dias, e com isso os vereadores não cumpriram a determinação do TSE e agora têm que aguardar a decisão judicial sobre um assunto que o Legislativo deveria ter definido, conforme estabeleceu o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Segundo as informações, o último pedido de adiamento de votação, por 30 dias, foi apresentado pelo atual presidente Ezisto Cézari.

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