Imprescritíveis e inafiançáveis. É o que pode ocorrer com vários crimes cometidos contra o meio ambiente na Amazônia.
O Projeto de Lei tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do senador Arthur Virgílio, do Amazonas.
Na lista dos crimes, que quem for pego cometendo ficará na cadeia estão, por exemplo: cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
As penas de detenção variam de três meses a três anos e multas. O projeto especifica também que aos crimes não devem ser aplicadas disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
É que eles permitem a suspensão da pena, ou que penas restritivas de direito substituam as de liberdade.
A decisão do projeto será de responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
