sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Promotoria quer que empresas cumpram com os deveres trabalhistas dos adolescentes

Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho fiscalizaram aproximadamente 100 empresas após denuncias que contradizem autorização judicial, cedida por Pelarin. Segundo as denuncias os adolescentes não eram contratados pelo CAEFA e…

Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho fiscalizaram aproximadamente 100 empresas após denuncias que contradizem autorização judicial, cedida por Pelarin. Segundo as denuncias os adolescentes não eram contratados pelo CAEFA e nem trabalhando em regime de aprendizes, conforme reza a liberação da Justiça. O pedido para a fiscalização foi feito pelo Promotor de Justiça de Fernandópolis, Denis Henrique Silva.

No pedido Silva especificou aos agentes sobre a possibilidade de trabalho de maiores de 12 anos de idade nas empresas – conforme a autorização cedida por Pelarin -, porém com a finalidade de uma regulamentação trabalhista, já que alguns jovens foram encontrados sem o registro no Ministério do Trabalho.

Os fiscais autuaram diversas empresas que mantinham em atividade adolescentes de sem registros trabalhistas. Das empresas indicadas pelo promotor, os agentes fiscais de trabalho encontraram 19 adolescentes trabalhando em situação regular em oito empresas; 11 em situação irregular, sem registro ou autorização judicial.

Silva quer assegurar que os menores liberados judicialmente para trabalharem estejam devidamente registrados e as empresas cumprindo com seus deveres de empregadores. A falta de registro no Ministério do Trabalho deixa praticamente os adolescentes empregados em uma situação delicada uma vez que não terão direitos para reivindicarem podendo até mesmo caracterizar a exploração infantil por parte de algumas empresas.

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