O prefeito Junior Marão divulgou que o município de Votuporanga deverá aderir ao Programa Cidade Legal nos próximos dias.
O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, recebeu segunda-feira, dia 6, na Capital, o prefeito de Votuporanga, Junior Marão.
Na pauta, a construção de um novo empreendimento na cidade e a adesão do
município ao “Programa Cidade Legal”. O prefeito estava acompanhado pelo deputado estadual Vaz de Lima, articulador da reunião.
O prefeito pediu ao secretário a construção de 390 casas no município.
“A prefeitura está adquirindo uma área que posteriormente será doada à
CDHU. Os imóveis serão erguidos nos bairros Palmeiras I e II. Do total de
unidades solicitadas, 150 serão destinadas às famílias que vivem nas
favelas Ipiranga e São Cosmos”, disse Marão. A modalidade de construção
deverá ser o da Administração Direta, na qual a CDHU repassa os recursos ao
município, que fica responsável pela contratação de uma empresa por meio de
licitação para a execução das obras.
A adesão de Votuporanga ao Programa Cidade Legal também foi discutida no
encontro. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação,
auxilia os municípios nas ações de regularização de núcleos habitacionais
por meio de apoio técnico. Segundo o prefeito, o protocolo de cooperação
técnica com a Secretaria para regularizar os núcleos habitacionais Pró-Povo e Jabuticabeiras deverá ser assinado ainda este mês.
Segundo o deputado Vaz de Lima, com as novas unidades o déficit de moradias na região diminuirá. “Votuporanga tem uma carência significativa no que diz respeito à construção de moradias populares. Os novos imóveis, além de reduzir o déficit, serão erguidos conforme o novo padrão de construção adotado pela CDHU, com dois ou três dormitórios e aquecimento solar. Não basta construir o imóvel, precisamos entregá-lo ao mutuário com todas as condições de habitabilidade, garantindo mais conforto e dignidade”, disse o deputado.
Durante a audiência, Lair Krähenbühl apresentou ao prefeito o “Sistema de Registro de Preços”, um edimento previsto na Lei de Licitações (8666/93) e implementado pela CDHU para aquisição de material de construção em larga escala, com o objetivo de diminuir custos e acelerar o processo de compra. A Companhia licita itens que são utilizados nas edificações e obtém o registro dos preços. As prefeituras conveniadas podem aderir à Ata de Registro de Preços e adquirir esses produtos de maneira rápida, porque não precisam abrir nova licitação, econômica, pois prevalece o menor preço do mercado, e com garantia de qualidade, uma vez que os produtos são certificados. O prefeito Junior Marão afirmou que pretende utilizar o
sistema para a construção do novo empreendimento.
