Aconteceu nesta quarta-feira, 29, na Sala de Imprensa da Prefeitura, a primeira rodada das reuniões com representantes de estabelecimentos geradores de lixo hospitalar. Participaram também a Vigilância Sanitária, Vereadores e os diretores José Poli e José Martins Filho. Durante o encontro a Prefeitura informou que deixará de custear a coleta do lixo hospitalar dos estabelecimentos particulares no município.
A empresa responsável pela coleta dos resíduos é a Ecopav. No contrato, os três primeiros meses a Prefeitura efetuaria o pagamento referente ao que é produzido pela municipalidade e também pelos órgãos particulares de Fernandópolis. Passados os três meses a Prefeitura continuou a pagar, mensalmente a empresa, no que se refere aos serviços particulares.
Mas devido a uma recomendação do Tribunal de Contas e também como consta em lei, como renúncia de receita, a Prefeitura não pode recolher os resíduos e deixar de cobrar pelo serviço. Em virtude disso, o contrato, que venceria nesta quinta-feira, 30, foi prorrogado para mais 30 dias. A intenção é que neste intervalo de tempo aconteça o entendimento entre a escolha da empresa especializada em recolher o lixo hospitalar e o valor cobrado pelo kg dos resíduos.
A resolução 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece que até junho deste ano todos os estabelecimentos de assistência à saúde tenham plano de gerenciamento de resíduos com tratamento e disposição final adequados a legislação do meio ambiente e da saúde. Ela complementa a resolução 283/2001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabelece a responsabilidade do gerador por todas as fases do processo de gerenciamento do seu lixo.
A próxima reunião será na quarta-feira, 6 de maio, às 19h na Câmara de Fernandópolis com a presença de 2 representantes de cada gerador particular do lixo hospitalar em Fernandópolis, para tratar sobre a tarifa de coleta de lixo hospitalar. O objetivo da reunião é chegar a uma decisão final quanto à contratação da empresa que presta este serviço de seleção, coleta e transporte dos resíduos hospitalares. Sendo assim, além da empresa Mejan Ambiental, terceirizada da Ecopav, outras empresas especializadas participarão da cotação do menor preço, realizada pelos geradores de lixo hospitalar.
