Ficar atrás das grades é pouco.Agora, traficantes internacionais estão sendo condenados a pagar o tratamento de usuários de drogas e, assim, reparar os danos causados à saúde pública.
Duas sentenças recentes da Justiça Federal de São Paulo determinaram pagamento de até 50 mil reais ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde.
De acordo com elas, não se pode negar que o governo tem um gasto considerável no tratamento por meio do sistema público de saúde de dependentes químicos e outras vítimas do narcotráfico.
Portanto, o prejuízo do Estado deve ser suportado não apenas pela sociedade civil, mas também pelos condenados por crimes relacionados com o tráfico.
A decisão tem como base uma nova regra incluída no Código de Processo Penal.
Determina que o juiz deve fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.
Mas, existem juristas, que criticam a medida. Consideram que a lei fala em reparação para a vítima. E o tráfico não tem vítima.
