sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Governo quer barrar sorteio para programa habitacional à população de baixa renda

Financiamento de lotes para famílias com renda de até seis salários mínimos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é vetado pelo governo. A lei com as regras do programa…

Financiamento de lotes para famílias com renda de até seis salários mínimos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é vetado pelo governo.

A lei com as regras do programa foi sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, com mais outros dois vetos.

Tirou do texto final a obrigatoriedade de realização de sorteio eletrônico público para distribuição das residências destinadas à famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Também ficou fora da lei, a possibilidade de aplicar aos imóveis de classes média e alta situados no Distrito Federal as regras facilitadas de regularização fundiária previstas no programa.

Essas modificações haviam sido incluídas no texto original durante as discussões no Congresso.

Para justificar o veto, o governo afirmou, por exemplo, que a adquirir lotes isoladamente não garante um dos principais objetivos do programa: a geração de emprego e renda com o aumento da demanda no setor da construção civil.

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