A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que modifica o Código Civil.
A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), prevê a extensão do direito de visita a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou adolescente.
De acordo com o projeto, cabe ao juiz decidir sobre a convivência e as visitas caso os pais se oponham à visitação.
Para a senadora Kátia Abreu a medida é importante porque os avós têm grande participação na formação das crianças.
A proposta segue agora para votação da Câmara dos Deputados.
