O Senado Federal acatou o projeto de lei da Câmara dos deputados que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.
A proposta estabelece que, caso o homem se recuse a realizar exame de código genético, conhecido com DNA, será considerado como pai da criança.
No entanto, a presunção da paternidade deve ser investigada em conjunto com outras provas que confirmem a existência de relacionamento entre a mãe e o suposto pai.
Como não sofreu alterações, o projeto segue agora para a sanção presidencial.
