O projeto, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), prevê que o Ministério do Trabalho e Emprego definirá as normas para o cumprimento da medida.
O objetivo é reduzir a incidência de câncer de pele entre trabalhadores nos casos em que a sua exposição ao sol é obrigatória.
O parlamentar afirma que esse tipo de câncer é o mais frequente, correspondendo a aproximadamente 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado a Região noroeste paulista deverá ser uma das areas do territorio nacional onde a lei será aplicada, visto o numero do pessoas que trabalham no corte de cana que abastecem divrsas usinas da regiao
