Promovida pela 45ª Subseção da OAB Fernandópolis, a palestra sobre a Lei Maria da Penha reuniu cerca de 100 pessoas no auditório da Casa do Advogado, na última terça-feira, dia 15. O evento contou com a participação de advogados, alunos de Direito, além de pessoas ligadas à área de assistência social, que para assistir a palestra doaram um quilo de alimento não perecível. As doações serão encaminhadas para associações assistenciais da cidade.
A palestra foi ministrada pela advogada Helena Maria Diniz, presidente da OAB Lapa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.
“A Lei Maria da Penha foi um passo importante para que pudéssemos enfrentar a violência contra a mulher. E para compreender o quanto a violência doméstica pode ser danosa para os rumos da própria sociedade, a Dra. Helena nos apresentou novos aspectos e formas diferentes de utilização da lei em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Sem dúvida, a palestrante contribuiu para o engrandecimento da advocacia fernandopolense”, enfatiza Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis.
Sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que trabalhou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica, depois de baleada nas costas pelo marido. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Maria da Penha foi preso.
