A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP), por meio da Secretaria da Ação Social, iniciou nesta semana o recadastramento de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes aposentados, pensionistas e portadores de deficiência.
De acordo com a lei no. 2.248 de 25 de novembro de 2003, a isenção é válida somente para proprietários e usufrutuários de um único imóvel e que dele se utilize para sua moradia e não participe de sociedade comercial.
“Trata-se de um cadastramento que deve ser feito anualmente e é obrigatório, para que a pessoa garanta seu direito”, afirma o prefeito Antonio Carlos Favaleça.
As inscrições começaram no último dia 19 de outubro e vão até o dia 30 de outubro, e podem ser realizadas no prédio da Secretaria da Ação Social, que fica na rua 14, no. 281.
Após o recadastramento, todas as famílias inscritas serão analisadas por uma comissão formada por dois funcionários da Ação Social e um representante da Câmara Municipal, que decidirão pela concessão ou não do benefício.
