A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o projeto do deputado Dr. Talmir (PV-SP) que obriga as prestadoras do serviço de banda larga a fornecer justificativa por escrito, no prazo de uma semana, quando não atender pedido de instalação do serviço em determinado endereço
Ao obrigar que a prestadora do serviço de banda larga justifique por escrito o motivo da impossibilidade da instalação do serviço no endereço solicitado, observou o parlamentar, o projeto vem agregar um novo elemento de defesa do consumidor
Com a obrigatoriedade de justificação por escrito, o consumidor passará a contar com um elemento a mais para, eventualmente, denunciar tratamentos discriminatórios, não apenas à Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, mas a qualquer outro órgão governamental competente.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.
