O parecer jurídico do advogado Ricardo Franco de Almeida sobre o decreto da Expô 2009 será lido e apresentado na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Fernandópolis.
Com sete páginas, Ricardo Franco apontou irregularidades no decreto que concedeu o uso exclusivo do Recinto de Exposições Percy Waldir Semeghini, ao empresário e vice-prefeito Paulo Biroli por meio da empresa Cia da Expô.
O relatório contesta a redação do decreto comparando aos artigos da Lei Orgânica Municipal e os benefícios vetados a agente político em uso do cargo, como é o caso de Paulo Biroli.
No mês passado, o vereador José Carlos Zambon pediu ao advogado do Legislativo um parecer jurídico sobre a legalidade do decreto do prefeito Luiz Vilar, passando a responsabilidade da execução da Expô Fernandópolis ao vice-prefeito, caracterizando uso privado do recinto.
Biroli e os demais membros da Comissão Organizadora ainda não prestaram contas da festa, no que diz respeito ao relatório total de despesa e receita da Expô. Somente foi feito um relatório do valor de R$ 600 mil repassado pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e apresentado pela Comissão fora do prazo estipulado em lei.
Paulo Biroli disse que não tem necessidade e não fará apresentação de contas já que agora a empresa responsável pela festa é “privada”.
O conteúno total do relatório de Ricardo Franco ainda não divulgado na íntegra.
