O poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários.
Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão.
Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial.
Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça.
O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecido na por encurtar as linhas de acesso de internautas brasileiros a rede mundial com projetos estapafurdios.
O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.
O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS 296/08), dizendo que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.
Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés representam brechas às quais os criminosos recorrem.
