Comerciante que vender bebida alcoólica a menor de 18 anos pode ser condenado a pena de seis meses a quatro ano de prisão.
Este projeto de lei acaba de ser aprovado pelo Senado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça.
Isso significa que não precisa passar pelo plenário da Casa, em que todos os senadores podem votar.
Agora, o proposta segue para a análise dos deputados federais, que também precisam aprovar antes de a lei começar a valer.
De acordo com o projeto, os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas terão que mostrar advertências como Evite o Consumo Excessivo de Álcool e Venda Proibida a Menores de 18 anos.
O texto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica exibam advertências escritas, de forma clara e legível, que são crimes que podem dar cadeia dirigir alcoolizado e vender bebida alcoólica a criança ou adolescente.
