O contribuinte pessoa física ou jurídica que pretende destinar parte do Imposto de Renda 2010, ano-calendário 2009 para a assistência social por meio da campanha “Destinação Solidá-ria” deve se apressar. Termina na quarta-feira, dia 30, último dia funcionamento bancário, o prazo para fazer a doação.
Até a quarta-feira, apenas R$ 36 mil já tinham sido doados. O volume é bem inferior aos R$ 248,8 mil arrecadados no ano passado.
A lei que permite que isso ocorra é clara. As pessoas físicas que entregarem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderão destinar até 6% do valor do imposto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No entanto, as pes-soas físicas que entregarem pelo modelo simplificado não terão essa possibilidade, já que a mo-dalidade não permite esse tipo de dedução.
No caso das pessoas jurídi-cas, tributadas pelo lucro real, a destinação é de até 1% do im-posto devido.
Até agora, 28 entidades já estão inscritas no Conselho e têm condições de apresentar projetos para disputar esses recursos. Os funcionários do CMDCA na última semana intensificaram as visitas aos escritórios para que os contabilistas tentem sensibilizar seus clientes sobre a importância de fazer a doação.
Para calcular o valor a ser doado pela pessoa física, basta fazer uma projeção com base no imposto devido no ano passado, uma vez que a correção da tabela deve ser de 4,5%.
