A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada pelo presidente Lula, mas com três vetos ao texto.
Foi vetado, por exemplo, a pedido do Ministério de Minas e Energia, o artigo que trata da substituição gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece as formas como seria feita esta substituição.
Entre os motivos apontados está o fato de o texto tratar apenas de usinas hidrelétricas de pequeno porte.
A lei determina a criação de um decreto com as metas que cada setor deverá assumir para contribuir com a redução das mudanças climáticas.
Em janeiro serão realizadas reuniões com governos, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, setor agropecuário, de serviços de saúde e transporte público para discutir as metas que vão constar no decreto presidencial.
A lei mantém o objetivo de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36 e 39% até 2020.
