O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em pedido de habeas corpus ao fazendeiro de Fernandópolis João Faria, impedindo que ele fosse indiciado pela Polícia Federal de Rio Preto por lavagem de dinheiro.
Acusado de tráfico de drogas, Faria foi ouvido semana passada pelo delegado Pedro Rui, e o indiciamento ocorreria no mesmo dia.
“O juiz que determinou a instauração do inquérito e ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal era incompetente para tomar essas medidas, que caberiam somente à Justiça Federal”, alegou o advogado de Faria, Alberto Zacharias Toron, em referência a Emílio Migliano Neto, que tomou a medida quando era juiz-titular da 4ª Vara Criminal de Rio Preto.
Ouvido pelo delegado, Faria negou que tenha lavado dinheiro do tráfico. O habeas corpus foi impetrado no STF porque, segundo Toron, pedido semelhante tramitava há três anos sem decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz Migliano Neto não quis comentar a liminar.
É a segunda vez que o fazendeiro é beneficiado por decisão do STF. Em outubro de 2008, o Supremo concedeu outro habeas corpus anulando a pena de 20 anos e quatro meses de prisão imposta em 2005 por Migliano Neto por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
