Quando se fala em inovações tecnológicas, a Campus Party é referência no Brasil e no mundo. Na edição de 2010, que aconteceu em São Paulo, de 25 a 31 de janeiro, uma das novidades foi o Campus Fórum, no qual as maiores autoridades da área foram chamadas para debater o futuro e o desenvolvimento estratégico da web. Dentre os convidados está o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), que é um dos responsáveis pela elaboração do conjunto de normas para regulamentação de aspectos cíveis na Internet, o Marco Civil.
Desde o início do processo em outubro de 2009, os internautas puderam conferir e opinar pelo blog (http://culturadigital.br/marcocivil) e pelo Twitter (http://twitter.com/marcocivil) sobre as diretrizes propostas pelo Marco Civil. “É importante a participação popular na elaboração do Marco Civil regulatório da Internet, pois além de democrática, é muito enriquecedora”, fala o deputado durante o seu discurso no Campus Fórum, realizado no dia 26 de janeiro.
Os temas do Marco Civil
As principais temáticas desse Ante-Projeto de Lei discutidas no Campus Party foram: a privacidade, a responsabilidade dos atores e as diretrizes governamentais.
No âmbito da privacidade dos usuários, é consenso a necessidade de garanti-la e preservá-la, assim como o anonimato dos mesmos, dispensando identificação para acessar a rede. “Jamais aprovaríamos uma lei que não previsse o anonimato do internauta”, esclarece Semeghini.
De acordo com o deputado, a proteção total do conteúdo também está assegurada. Quando as pessoas enviarem e-mails e fotos, por exemplo, ninguém terá acesso a esses documentos senão o próprio usuário. Somente quando houver um mandado judicial, o conteúdo dos arquivos poderá ser divulgado.
Outra pontuação desse Ante-Projeto de Lei é garantir a segurança e a liberdade aos provedores de conteúdos para que construam novas concepções de sites. “Precisamos incentivar a inovação dos brasileiros. Mas, muitos ainda têm medo de pôr em prática novas ideias”, comenta.
Uma incógnita que se faz presente nas discussões do Marco Civil é em relação aos logs de acesso. Ainda não se sabe se os provedores guardarão os logs de acesso e, caso haja o armazenamento desses dados, como ele será feito. No entanto já é consenso que esses documentos só poderão ser apresentados a qualquer autoridade também mediante a um mandado judicial.
Acesso a todos
“É preciso assegurar o acesso à internet a todo brasileiro, como se fosse um serviço público, com custo e qualidade compatíveis seu tipo de vida”, ressalta Júlio Semeghini.
Para isso, o Brasil precisa avançar na reestruturação da educação para que haja a alfabetização digital. Os alunos devem concluir o Ensino Médio com o domínio do funcionamento das ferramentas do computador e, principalmente, da Internet.
Além disso, a capacitação desses brasileiros pode ser potencializada por cursos de línguas estrangeiras, como oferece o Governo do Estado de São Paulo, e por cursos especializados em tecnologia, disponíveis nos Centro Paula Souza (ETEC e FATEC), por exemplo.
Outra forma de difundir a acessibilidade à Internet pelos brasileiros é através de parcerias com as lan houses, as quais têm se apresentado como grande fonte de inclusão digital. Segundo o deputado, as parcerias podem resultar em investimentos nas lan houses, como contratação para prestação de serviço aos órgãos públicos e incentivos fiscais.
Diretrizes governamentais
O Marco Civil será muito importante também para promover o acesso de todos aos dados e as informações públicas. “Precisamos garantir que os governos coloquem suas informações na rede de computadores para elucidar a transparência da aplicação dos recursos, o andamento das obras, as licitações e os orçamentos”, destaca Semeghini.
Ele ainda afirma que os governos podem, num futuro próximo, disponibilizar seus serviços pela Internet. “Eu poderei solicitar um atestado de idoneidade, por exemplo, e recebê-lo pelos Correios”, completa.
No entanto, o governo federal está em falta com os avanços prometidos na área de tecnologia, pois o plano nacional de banda larga já deveria ter sido publicado. O Projeto de Lei da Convergência Digital (PL29) vai permitir que as operadoras possam investir em infraestrutura da banda larga e oferecer esse tipo de serviço. Ao mesmo tempo, a PL29 vai regulamentar esse mercado para que possa haver bastante investimento, até mesmo pelas empresas de TV por assinatura que vão ter tranquilidade para oferecer internet banda larga a longo prazo e vice-versa.
O Projeto de Lei da Convergência Digital já foi aprovado no final de 2009 pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso, na qual Semeghini é membro, e está na Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é verificar a constitucionalidade da PL29 e ser encaminhado imediatamente para a aprovação do Senado.
Em relação à infraestrutura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa regulamentar o uso de banda larga da frequência 2,5 e 3,5 GHz para dar mais espaço a nova geração de telefonia celular e também para a implantação dos “wimax” e “wi fi”, que são técnicas de conexão sem fio. Juntas, essas mudanças permitirão o avanço dos modelos das cidades digitais tão esperadas no interior de todo o Brasil.
Outros pontos importantes para a regulamentação do mundo virtual, como direito autoral e crimes de informática não constam nas discussões do Marco Civil da Internet, pois já estão sendo abordados em Projetos de Lei distintos.
