Após a liberdade do menor que participou do assalto em que ocasionou a morte do menino João Hélio, a matéria que reduz a maioridade penal voltou a ser tema de discussão entre os parlamentares.
A proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora aguarda análise do plenário da Casa.
A matéria propõe a redução da maioridade, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. A proposta reúne seis PECs que tramitavam na Comissão com sugestões para a redução da idade penal no país.
Autor de uma dessas propostas, o senador Papaléo Paes(PSDB-AP), acredita que os menores podem ser responsabilizados pelos crimes que cometerem.
A história
Ezequiel Toledo da Silva, hoje com 19 anos, era o único menor na época em que João Hélio foi morto.
Ele foi solto no dia 10 de fevereiro, depois de cumprir três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores.
No entanto, na última semana, a Justiça determinou que ele cumpra a medida de semiliberdade em um abrigo para infratores.
