Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 02 de março, para a primeira sessão ordinária do mês. Foram aprovados cinco Projetos; três deles entraram por dispensa de formalidades. Um deles, autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargos e tem como objetivo a abertura de via pública, localizada entre a Av. Américo Messias dos Santos, Av. Afonso Cáfaro e o Bairro Jardim Santista, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e Escola Estadual Afonso Cáfaro.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal autoriza a alienação de terreno público por meio de doação à COFASP – Comunidade das Famílias São Pedro. O imóvel, localizado no Conjunto Habitacional Albino Mininel abrigará o Projeto Espaço Amigo, que visa a recuperação e cuidado de crianças e adolescentes.
O segundo projeto, também de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.874.580,36 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), destinado ao ressarcimento à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais que atuam na rede escolar municipalizada no município de Fernandópolis.
Os outros dois Projetos tratam dos seguintes assuntos: autorização para contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., para a aquisição de maquinário pesado para modernização da frota do Departamento de Estradas Rurais, que empregará tais maquinários na melhoria de estradas rurais e execução de diversas obras também dentro do perímetro urbano, e um Projeto para criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, com objetivo de adequar necessidade a demanda de serviço a ser prestado pela população, trazidas pela municipalização.
