Justiça quer elevar o valor da fiança em caso que não será aplicada a prisão preventiva.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer um conjunto de propostas e projetos de lei sobre o funcionamento de varas criminais e de execução penal.
Entre as propostas está o projeto que redefine o papel da fiança no sistema processual, abrindo possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, especialmente os mais graves e de ordem financeira.
Perguntado se o pagamento de fiança beneficiaria os criminosos com maior poder financeiro, Gilmar Mendes disse que não.
Outra proposta também prevê a possibilidade de renegociação da pena.
Neste caso, o Ministério Público pode suspender o processo e negociar a pena com o réu, permitindo a aplicação de uma pena menor, desde que o acusado assuma a culpa e reconheça que praticou o crime.
