Conversamos hoje com o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis Evandro Pelarin de uma forma diferente.
A comunidade fernandopolense teve a oportunidade de fazer perguntas ao magistrado através do e-mail jeanbraida@hotmail.com e o twitter www.twitter.com/jeanbraida.
Pelarin fala tudo sobre as ações desenvolvidas para combater os atos infracionais envolvendo menores de idade, relação entre Judiciário e Promotoria bem como se tem ou não a intenção de exercer algum cargo político.
As perguntas aqui realizadas foram idealizadas por pessoas das mais variadas idades, classe social e profissão, deixando claro que o Jornalista Jean Braida fará o papel de interlocutor dos munícipes, podendo fazer as perguntas cabíveis quando necessitar.
Todas as perguntas foram editadas para melhor compreensão do leitor.
RN – Sobre a sugestão de bares e lanchonetes terem fechamento obrigatório após as 23h. O senhor não acha que prejudicaria os maiores de idade para que já tenha poucas opções para sair? Quais as vantagens e desvantagens?
Pelarin – Para você entrar numa boa faculdade, exige-se redobrado esforço nos estudos e sacrificar um pouco o lazer e a diversão. Para você vencer honestamente na vida, é necessário muito trabalho, dedicação, sacrificando também os gastos, as despesas. Todo benefício futuro passa, necessariamente, por um sacrifício. O que eu pedi para a população e para o órgão competente, a Câmara Municipal, foi um sacrifício de todos, agora, para um futuro mais seguro para toda a coletividade. Em todos os lugares onde existem leis que regulamentam o funcionamento de bares no período noturno, o resultado foi à queda expressiva na criminalidade em geral. Em países livres e avançados, como EUA e Inglaterra, há horários para funcionamento de bares; geralmente, com fechamento nas madrugadas. E eu sou capaz de apostar: Se aqui não houver bares funcionando na madrugada, o primeiro crime a despencar é a perturbação do sossego. Depois, vem à queda nas lesões corporais, delitos de trânsito e assim por diante. Alguém aposta o contrário? Ocorre que fui voz solitária neste pleito de regulamento de horários para bares. Entendi que a sociedade não quer esse “sacrifício” de não ter bares funcionando na madrugada, pois isso atrapalharia a diversão de alguns, mesmo com todas as reais chances de um futuro mais seguro e promissor para todos.
RN – Na avenida há um grande número de adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas, usando e vendendo drogas até mesmo empinando motos. Quando a PM chega eles saem, mais quando a policia vai embora tudo retorna como antes. Não existe algo que a sociedade poderia fazer para acabar com isso?
Pelarin – Esse é um trabalho muito difícil. De fato, nós sabemos que isso ocorre. Porém, por outro lado, é inegável que as ações da PM contribuem para um freio naqueles casos que tínhamos em maior quantidade, como o consumo aberto e desmedido de álcool e drogas. Nós buscamos o bom, o realizável. Mas não podemos fazer o perfeito, que é o que muitos querem ficar inimigo do bom.
RN – Quais os casos mais freqüentes envolvendo menores de idade?
Pelarin – Casos criminais, geralmente, envolvem consumo de drogas lícitas e ilícitas.
RN – Na sua opinião porque os adolescentes entram no caminho errado?
Pelarin – São vários fatores. O principal, ao meu sentir, é o pensamento dominante e equivocado de que o menor pode tudo. Quando se fala em protegê-los com disciplina, horários, logo vem o defensor do “tudo pode” para dizer que o jovem tem direito a qualquer coisa. Daí é um passo para o desrespeito aos pais, professores, baderna e drogas. Esse “tudo pode” é o suicídio de nossa sociedade.
RN – O senhor concorda particularmente com o a punição dos pais quando são adolescentes que praticam atos errados?
Pelarin – A pergunta subtende um pressuposto falso, o de que o jovem pode tudo e age segundo o que lhe aprouver. Os pais são punidos exatamente porque os filhos menores, para a lei, não possuem vontade válida. Ou seja, nenhum menor de 18 anos, para a lei brasileira, pode fazer o que bem entender. Se o que fizer causar prejuízo à lei, os pais respondem. Isso é assim no mundo inteiro, há 2 mil anos, pelo menos.
RN – Se um menor tem a atitude de cometer o ato infracional, ele não poderia responder como tal?
Pelarin – E ele responde. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o maior de 12 anos que cometer algo definido como crime fica sujeito desde uma simples advertência a um regime de reclusão. Pode não ser a melhor, mas isso é uma resposta do Estado diante do ato infracional cometido pelo adolescente.
RN – O senhor acredita que um adolescente pode se recuperar passando apenas pela Semiliberdade?
Pelarin – Sim. Temos números de que a reincidência, depois da semiliberdade, é menor do que a internação e até medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
RN – O governo trata os menores infratores com muita mordomia nas unidades. O senhor acredita que esse tratamento ajuda ou atrapalha, sabendo que a vida da maioria não se compara com esse tratamento?
Pelarin – Não concordo. Não há mordomias. Há tratamento adequado. Ou alguém acredita que poderemos recuperar um jovem numa masmorra. Uma coisa é a impunidade, não fazer nada diante do crime do menor. Outra é punir o jovem com maus tratos. O ideal, que é o que nós buscamos, é reprimir a criminalidade, com rigor, dentro do equilíbrio e da dignidade.
RN – O senhor acredita que maiores utilizam menores para realizar atos ilícitos pela “impunidade”?
Pelarin – Isso é muito freqüente. Maiores arregimentam menores para cometer crimes. Com isso, os maiores oprimem os menores a confessarem sozinhos, tudo. Desse modo, os maiores esperam a impunidade. Porém, na maioria das vezes, o plano criminoso dá errado.
RN – O senhor acha que a redução da maioridade ajudaria ou atrapalharia no combate ao crime?
Pelarin – Ajudaria. Embora, é bom que se diga, não é a lei punitiva o único instrumento de combate ao crime.
RN – Na maioria dos casos a falta de estrutura familiar incentiva o adolescentes a praticar atos infracionais. O senhor acredita na recuperação dos menores, sabendo que quando eles voltarem não terão a estrutura adequada?
Pelarin – Há um equívoco em acreditar que o crime, em sua maioria, deriva da desestrutura da família. Temos vários casos de jovens de boas famílias, ricos, que cometem crimes e são penalizados. Porém, é inegável que se o jovem tem uma família estruturada são menores as chances de ele cometer o crime e maiores as oportunidades dele se recuperar.
RN – Quais as penas mais comuns aplicadas nas situações envolvendo drogas, roubos, furtos e agressão física?
Pelarin – Semiliberdade e prestações de serviços à comunidade.
RN – Qual a media de menores atendidos mensalmente pelo senhor?
Pelarin – Não tenho esse número pronto. Estimo que gire em torno de 30 a 50 casos em geral, por mês.
RN – O senhor tem contato, ou até mesmo troca de experiências com outros municípios que tomaram a iniciativa do toque de recolher?
Pelarin – Sim. Muitos deles. Neste exato momento, por exemplo, uma grande cidade paulista, quase 500 mil habitantes, está prestes a adotar o “toque de acolher” para menores de 18 anos.
RN – O senhor é contra que menores de idade possam trabalhar?
Pelarin – Também em razão de decisões proferidas por mim na Vara da Infância e da Juventude, mais de 200 adolescentes estão no mercado de trabalho, com salário no bolso.
RN – Qual sua opinião sobre o caso “Isabela”?
Pelarin – Escrevi nos jornais sobre esse caso. Um crime bárbaro. Mas, que teve a resposta adequada, no tempo certo.
RN – O senhor acha que os grupos de dança de rua ajudam ou atrapalham a vida dos adolescentes?
Pelarin – Ajudam. Até agora, minha experiência com tais grupos tem sido gratificante. Disse a eles que, se soubesse de drogas naquele meio, não só retiraria meu apoio como pediria uma rigorosa repressão. Ocorre que os grupos de dança são comprometidos com a liberdade responsável, sem drogas ou bebidas alcoólicas. Isso me deixa feliz e motivado a apoiá-los.
RN – O senhor é a favor a castração química para quem abusar de menores de idade?
Pelarin – Tendo a ser favorável, mas não para todo e qualquer caso de pedofilia. Nos EUA, essa discussão está avançada, e a opinião favorável é a de que a castração deva ocorrer para os pedófilos reincidentes e depois de um laudo psiquiátrico atestando o potencial irrefreável de pedofilia no criminoso.
RN – Na sua opinião Fernandópolis é um exemplo nacional no combate a crimes envolvendo menores?
Pelarin – Não. Teremos que caminhar muito para poder aceitar esse título.
RN – Qual o relacionamento entre o Judiciário e a Promotoria de Fernandópolis?
Pelarin – De minha parte mantenho uma excelente convivência com os servidores do Ministério Público e com os Promotores de Justiça, Drs. Eduardo, Fernando, Rafael e Daniel. Ou seja, com o Ministério Público, em geral, o relacionamento é ótimo.
RN – Com a reforma do Fórum haverá algum benefício nos trabalhos realizados? Quais?
Pelarin – As acomodações são muito agradáveis. O ambiente de trabalho se renovou, completamente. O rendimento, assim, é outro. Além disso, atendo melhor as pessoas que me procuram, em salas confortáveis e climatizadas. Nesse ponto, Fernandópolis entrou no primeiro mundo.
RN – O senhor tem interesse a ser candidato político?
Pelarin – Não.
Em breve estaremos entrevistando mais convidados, através da sua sugestão. Indique pelo e-mail jeanbraida@hotmail.com e o twitter www.twitter.com/jeanbraida.
