Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado, que aumenta em 100% os valores das multas ao empregador que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico.
O projeto também estabelece que a multa será revertida em favor do trabalhador.
A deputada Thelma de Oliveira, do PSDB do MT, relatora da proposta, lembra que menos de dois milhões de trabalhadores domésticos estão em situação regular no Brasil.
Thelma acredita que com multas mais rigorosas os direitos das trabalhadoras domésticas serão mais respeitados.
A relatora também lembra que a legalização desta profissão também vai acabar com outro problema muito sério.
Segundo Thelma de Oliveira, cerca de 400 mil crianças e adolescentes trabalham como empregados domésticos.
Para a deputada, a formalização dos trabalhadores vai desestimular a contratação de crianças e adolescentes.
