Após 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo discutido no Congresso Nacional e pode receber uma série de modificações caso projetos de lei que tramitam no Legislativo sejam aprovados.
Alguns ampliam a proteção social. No entanto, outros podem atingir princípios previstos na lei.
A consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Cleomar Manhas, disse que é preciso acompanhar de perto a análise dessas propostas.
Segundo ela, a redução da maioridade penal, por exemplo, viola os direitos da criança e do adolescente.
O Consultor da Unicef no Brasil, Benedito dos Santos, também acredita que a redução da maioridade penal não resolve a violência cometida por menores de idade.
Para ele, a política de direitos humanos deve ser iniciada em casa, onde ocorrem as maiores violências cometidas contra crianças e adolescentes.
Benedito dos Santos ainda disse que os Conselhos Tutelares devem ganhar maior apoio do estado, porque funcionam em condições precárias.
