O diploma da profissão de jornalista deve voltar a ser obrigatório após mais de um ano de sua “derrubada”.
Prática esta, que fora executada à época pelos ministros do STF-Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que restringia a liberdade de expressão.
Ao menos o primeiro passo foi dado. Na noite de ontem, a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
O projeto apresentado pelo deputado Hugo Leal(PSC-RJ), em substitutivo ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tem como objetivo evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo.
Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
A PEC 386/09 agora está pronta para ir a plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
