Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A matéria aprovada é o substitutivo do deputado, Colbert Martins (PMDB-BA), que prevê a possibilidade de ser condenado por crime doloso (com intenção de matar) àqueles que cometerem ações contra ciclistas ou pedestres.
A legislação atual permite apenas a lesão corporal ou homicídio culposo, sem intenção de matar.
A proposta original da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), era ainda mais rigorosa. No seu texto, havia a previsão de que os motoristas responsáveis por acidentes com ciclistas seriam presos, mesmo se houvesse a prestação de socorro às vítimas.
Colbert Martins disse que fez as alterações para evitar choques com a lei atual e possíveis vetos ao projeto.
A proposta segue agora para análise do Plenário.
