O regime de separação de bens adotado atualmente pelo Código Civil nos casamentos também pode ser estendido para a União Estável.
Proposta do deputado, Carlos Bezerra (PMDB-MT), exige a aplicação do regime nessas uniões nos casos em que um dos companheiros tenha mais de 60 anos.
Além disso, viúvos e viúvas com filhos que ainda não tenham finalizado processo de partilha também devem adotar a separação de bens.
Carlos Bezerra argumenta que a medida protege o patrimônio dos envolvidos e impede que terceiros se aproveitem nesses casos.
O projeto deve ser votado por duas comissões da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
