O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) disse, nesta terça-feira, que as relações de consumo no Brasil ganharam nova dimensão com a entrada em vigor do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que completa 20 anos neste mês.
“O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil, mas ainda há uma grande resistência no cumprimento das regras ali estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde”, lamenta Dimas, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O deputado defende a intesificação de campanhas de popularização dos direitos previstos no CDC (Lei 8.078/90), como a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem um exemplar do Código. Para ele, a campanha é necessária porque bancos, empresas de telefonia e planos de saúde continuam desrespeitando as regras que protegem os consumidores brasileiros.
Para Dimas Ramalho, a divulgação do código é uma forma de incentivo à cidadania por meio da presevação dos interesses dos usuários de serviços e produtos. “Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor ajudaram os brasileiros a se proteger contra os abusos e a fazer valer os direitos dos consumidores, o elo mais frágil nas relações de consumo”, afirmou.
Segundo o que determina lei sancionada em julho deste ano, o CDC deve ser colocado em local visível e de fácil acesso ao público nas lojas. O estabelecimento que descumprir a norma terá como penalidade o pagamento de multa de até R$ 1.064,10.
