O Senado Federal analisa projeto de lei que integra a remuneração do serviço suplementar no cálculo da gratificação natalina.
Isso significa que a proposta pretende somar ao décimo terceiro salário o valor das horas extras.
Pelo texto a quantia devida ao empregado será relativa ao salário-hora da época do pagamento.
O autor do projeto, senador Papaléo Paes(PSDB-AP), argumenta que o Tribunal Superior do Trabalho já entende que a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina.
Ele ainda disse que essa é uma forma de inibir que empregadores paguem salários mais baixos e compensem com horas-extras.
A proposta que soma as horas extras ao 13º salário consta na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O projeto só deve ser votado após as eleições.
