O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) apoiou, nesta quarta-feira, alteração na lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil para que as operadoras possam também financiar medicamentos de uso domiciliar aos usuários.
“É uma proposta viável e se for implantada deve desafogar a procura de medicamentos na rede pública, já que muitos pacientes de planos de saúde acabam buscando esta alternativa”, disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O remédio pago pelas operadoras de saúde foi proposto pelo presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, que se comprometeu a discutir o assunto em 2011. Pela atual lei dos planos, as operadoras só cobrem os medicamentos fornecidos durante as internações.
“Pela lucratividade obtida nos últimos anos, as empresas do setor têm todas as condições de oferecer mais este benefício aos usuários”, assinala Dimas Ramalho.
Reembolso do SUS
O deputado defende ainda que os planos de saúde reembolsem o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus usuários são atendidos nos hospitais públicos e pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
“Não é justo que não se faça o reembolso, porque o não pagamento onera demais os recursos públicos destinados a saúde no país”, afirma Dimas, ao citar que o TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que as operadoras deixaram de pagar R$ 2,6 bilhões ao SUS entre 2003 e 2007.
