sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Idosos de baixa renda não precisarão pagar pelo uso do telefone

A Câmara dos Deputados analisa mais um projeto de lei que beneficia as pessoas com mais de 65 anos de idade. Proposta que está sob análise da Comissão de Seguridade…

A Câmara dos Deputados analisa mais um projeto de lei que beneficia as pessoas com mais de 65 anos de idade.

Proposta que está sob análise da Comissão de Seguridade Social obriga as concessionárias de telefonia fixa a ofertar o serviço gratuito aos idosos com renda familiar de até três salários mínimos.

No entanto, falar ao telefone gratuitamente será limitado.

O projeto determina consumo mensal de até 200 minutos. Além disso, garante um acesso por residência.

Caso seja aprovada pela Comissão de Seguridade Social, a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações, deve passar pela análise de mais duas comissões antes de ser enviada ao Senado.

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