Por dispensa de formalidades, os vereadores de Fernandópolis aprovaram (exceto o vereador Rogério Chamel), Projeto sobre autorização para alienação de próprio público municipal, durante sessão ordinária desta terça-feira, 28 de setembro.
O Projeto original apresentava a alienação de 43 lotes; Emenda Supressiva, porém, aprovada juntamente com o Projeto, deixou de fora 21 lotes, considerados institucionais, e que serão minuciosamente analisados pelos vereadores.
A Emenda é de autoria dos vereadores José Carlos Zambon, Candinha Nogueira, Creusa Nossa e Júlio Zarola.
Seis dos sete Projetos que faziam parte da Ordem do Dia também foram aprovados e tratam dos seguintes assuntos: desafetação de próprio público de sua destinação originária; autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à manutenção do Ensino Fundamental, Ensino Infantil e manutenção do Fundo Municipal de Saúde; de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aparecido José da Silva; de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, dispõe sobre denominação de serviço público municipal – “Farmácia Municipal Ivanir Veronesi”; cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Fernandópolis; e Projeto que altera a redação do Artigo 194 da Lei Complementar Municipal nº 46/2006.
O Projeto que dispõe sobre o sistema de plantão veterinário obrigatório, de autoria da vereadora Maiza Rio, foi rejeitado com sete votos.
