Desde agosto de 2010, a OAB de Jales, representada pela advogada Ermínia Luiza Imoleni, participa do Conselho Municipal de Saúde.
Entre as instituições que integram o Conselho também estão a APAE, AVCC, OSCIP – (direitos e defesa da cidadania), Pastoral da Saúde, Associação dos Portadores de Deficiência Auditiva, Associação dos Portadores de Patologias e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jales.
De acordo com a advogada, o órgão tem função deliberativa, normativa e consultiva, sendo responsável pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do Sistema.
Além disso, o órgão atua na organização de diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, adequando-as a realidade epidemiológica e a capacidade organizacional dos serviços, fiscalizando a sua execução.
“A OAB está tendo uma participação muito importante. Podemos auxiliar em questões que envolvem conceitos jurídicos, além de fiscalizar, verificar os planos municipais de saúde, checar orçamentos, financiamentos e prestação de contas”, explicou.
Com reuniões mensais, presididas por Lisandra Ferraz Campos, cerca de 25 representantes de organizações civis discutem a aprovação do Plano de Ações e Metas (PAM); Plano da Vigilância em Saúde; Convênios; Avaliação do Atendimento a População, Contratação dos Profissionais de Saúde e Relatórios de Gestão.
