O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair
Krähenbühl, assinou nessa terça-feira, 23 de novembro, em São Paulo,
convênios e protocolos de intenções com prefeitos de 41 municípios para obras do Programa de Parceria com Municípios (PPM) e do
Programa Especial de Melhorias (PEM).
Os acordos vão viabilizar 1.549 novas
moradias e obras de melhorias urbanas em conjuntos habitacionais já
entregues pela Companhia. O município de Mira Estrela receberá 50 imóveis.
Pelo Programa de Parceria com Municípios (PPM), foram firmados acordos com
quinze prefeituras para a construção de 1.549 moradias. Os imóveis serão
edificados em terrenos doados pelas prefeituras, que administrarão as
obras. A CDHU repassará os recursos e supervisionará todas as etapas dos
trabalhos.
Em relação aos protocolos de intenções, o secretário Lair Krähenbühl explicou que o documento garante aos municípios recursos para a construção das novas moradias.
“É uma ação importante que inclui estes projetos no orçamento estadual de 2011. As cidades que assinaram protocolos hoje certamente serão atendidas”, afirmou.
“A parceria entre o município e o Estado sempre rendeu bons frutos.
Desta vez, adquirimos um terreno em uma área privilegiada da cidade, com
potencial para 100 casas.
Estas 50 moradias que assinamos hoje marcam o início de mais um conjunto habitacional e, em 2011, deveremos viabilizar a segunda etapa do projeto, com mais 50 unidades”, afirmou o prefeito de Mira Estrela, Marcio Hamilton Castrequini Borges.
Lançado em 2007, o PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana
em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras expressos em convênio.
O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes éde 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Programa de Parceria com Municípios (PPM) – Foram firmados acordos com
quinze prefeituras para a construção de 1.549 moradias. Os imóveis serão
edificados em terrenos doados pelas prefeituras, que administrarão as
obras. A CDHU repassará os recursos e supervisionará todas as etapas dos
trabalhos.
Em relação aos protocolos de intenções, o secretário Lair Krähenbühl explicou que o documento garante aos municípios recursos para a construção das novas moradias. “É uma ação importante que inclui estes projetos no orçamento estadual de 2011. As cidades que assinaram protocolos hoje certamente serão atendidas”, afirmou.
O PPM, lançado em setembro de 2007, trouxe diversas inovações. A
infraestrutura dos conjuntos passou a ser executada com recursos da
Secretaria da Habitação.
Antes, as prefeituras deveriam arcar com esses serviços, que incluem terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação,calçamento e iluminação pública.
Em contrapartida, os municípios devem
investir na área social com ações de capacitação profissional e educação
ambiental, desde a construção do empreendimento até a pós-ocupação dos
imóveis, visando assegurar a sustentabilidade socioeconômica da população e dos bairros.
O programa também incorporou uma série de mudanças no padrão de
construção da CDHU. As inovações visam qualidade, conforto e segurança para
as moradias.
Entre as modificações destacam-se a inclusão do terceiro dormitório, laje, muro divisório entre as casas, azulejo na cozinha e no banheiro, revestimento de piso em todo o imóvel, cobertura na área de serviço,abrigo para botijão de gás, aquecedor solar e tratamento
paisagístico.
