A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a proteção às mulheres.
Proposta da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência puníveis pela Lei Maria da Penha.
Elcione argumenta que em muitos casos a justiça deu sentença contrária a aplicação da lei que protege as mulheres quando a agressão é praticada pelo namorado.
Por isso, segundo ela, é preciso esclarecer a legislação.
O relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que a proteção específica nesses casos deve ser definida.
Após ser analisado pela Câmara, o projeto que inclui a agressão de namorado na Lei Maria da Penha segue para votação do Senado Federal.
Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, seguirá direto para sanção presidencial
