sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Filhos de até 24 anos poderão ter direito a pensão temporária

Filhos de até 24 anos poderão ter direito a pensão temporária. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Senado que estende até os 24 anos o direito…

Filhos de até 24 anos poderão ter direito a pensão temporária. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Senado que estende até os 24 anos o direito dos filhos e dependentes que estudam no nível superior ou técnico de nível médio receberem pensão por morte de segurado do INSS.

Segundo a senadora Lúcia Vânia, que foi relatora do projeto no Senado a iniciativa é importante para que o jovem não tenha que interromper seus estudos.

O projeto também autoriza o Executivo a alterar o regime jurídico dos servidores públicos para garantir o mesmo benefício aos funcionários públicos. Se a proposta for aprovada por três comissões da Câmara, seguirá para sanção presidencial.

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