Os produtores rurais de Fernandópolis têm até a próxima terça-feira, 10, para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.
Para efetuar a declaração, o produtor rural deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas na comercialização de seus produtos, durante o exercício de 2010, junto ao setor de DIPAM da Prefeitura.
Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.
Através da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infra-estrutura, proporcionando mais benefícios à população.
SERVIÇO
PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS – SETOR DE DIPAM
Local: Rua Bahia, 1.264, Centro
Horário de Funcionamento: 8h as 17h.
