sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Proposta de lei quer agilizar a tramitação de processos na justiça

Proposta vai agilizar a justiça e acabar com a indústria dos recursos,tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim dos processos após duas decisões judiciais,…

Proposta vai agilizar a justiça e acabar com a indústria dos recursos,tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim dos processos após duas decisões judiciais, a do juiz de primeiro grau e a do tribunal regional.

A proposta, também chamada de PEC dos Recursos, vai incentivar as pessoas a procurar a ajuda da justiça, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de SP também concorda com o desfecho mais rápido da justiça.

Aloysio Nunes disse que pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça antes do recesso de julho.

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