Dez advogados de Jales, estão no alvo de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal.
Eles são acusados de exigir honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local.
O MPF pede a suspensão dos contratos que prevejam remuneração superior aos 30% fixados pela Ordem dos Advogados do Brasil como parâmetro para esse tipo de ação.
De acordo com o Ministério Público Federal, os advogados atuaram em pelo menos 48 casos nos quais os honorários cobrados foram questionados pelos clientes no órgão e na Justiça Federal em Jales.
Em todos os casos, alega o MPF, os juízes entenderam que os honorários cobrados, somados os de contratação e de sucumbência, ultrapassavam o teto de 30%. Honorários de sucumbência são aqueles devidos ao advogado vencedor da causa pela parte vencida.
Para o procurador Thiago Lacerda Nobre, além das próprias regras estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu Código de Ética e Disciplina, os contratos ferem o Estatuto do Idoso, os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Código Civil.
Casos de abuso de honorários, caso confirmados, são punidos com medidas administrativas pela OAB. Elas vão desde a advertência até a expulsão, ficando o advogado impedido de exercer a profissão.
