A Comissão de Saúde, da qual o deputado Itamar Borges (PMDB) faz parte, aprovou, terça-feira, 2/8, o pedido do parlamentar de que seja encaminhada manifestação para que o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e que tramita na Câmara Federal seja aprovado.
A Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, coordenada pelo deputado Itamar Borges, já apresentou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, uma moção de apelo solicitando a inclusão na pauta de votação do PLC 306/2008.
“A união de forças na busca de soluções para a saúde é fundamental. É preciso regulamentar a Emenda 29 para garantir percentuais fixos de recursos à saúde e, consequentemente, beneficiar todas as instituições de saúde que tanto necessitam desse apoio” disse o deputado.
