Uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público quer garantir benefícios a pessoas doentes e que passam por dificuldade para garantir medicamentos de alto custo.
O MP pede o fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, insumos alimentares e equipamentos de tratamento mediante a apresentação da prescrição médica devidamente fundamentada baseado em um inquérito civil.
Vários munícipes recorreram a Justiça para garantir medicamentos para tratamento de saúde o que teria sido negado pela Prefeitura de Fernandópolis e pelo Estado.
O promotor Denis Henrique Silva que tutela antecipada para o caso e garantir além dos medicamentos outros benefícios para doentes cadastrados além de pedir uma indenização no valor de R& 500 mil que deverão ser pagos pela Prefeitura e o governo do Estado.
A Ação Civil será julgada pela juíza Luciana Cochito da 1ª Vara Cível do Fórum de Fernandópolis.
O processo pode ser acompanhado por qualquer munícipe no portal do Tribunal de Justiça: www. http://www.tj.sp.gov.br/Servico/ConsultaInterior.aspx, escolhendo o item “processos civis e Comarca de Fernandópolis sob o número 189.01.2011.008335-8 – ordem nº 1228/2011.
