O Ministério da Justiça concedeu, pela primeira vez, visto de residência permanente com base na união homoafetiva, para um estrangeiro que vive em Araçatuba. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
O cubano, com nacionalidade espanhola, reivindicou o direito de permanecer no Brasil por viver em união estável com um brasileiro. O casal ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Direitos civis
Nos últimos anos, casais homossexuais vêm garantindo na Justiça seus direitos civis em decisões judiciais. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay.
Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Fonte:TV TEM
