O vereador Rogério Chamel pediu vista do Projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao desenvolvimento de ações essenciais à Administração Pública.
O Projeto foi analisado durante sessão extraordinária, realizada no final desta quarta-feira, 25 de janeiro. Os outros Projetos em pauta foram devidamente aprovados. Confira:
Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre as diretrizes e normas que estabelecem condições para gerenciamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de água; P
rojeto de Lei nº 01/2012, de autoria do Prefeito Municipal, altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.809/2011, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada;
Projeto de Lei nº 03/2012, da autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado à execução de construção, reforma e ampliação de campos de futebol para o esporte amador em diversos bairros periféricos de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.567, de 18 de dezembro de 2009, que autoriza o Município a implantar medidas a serem tomadas nas hipóteses de declaração de estado de emergência, de calamidade pública, situação de risco iminente, de necessidade de desocupação de áreas públicas ou de preservação permanente;
Projeto de Lei nº 05/2012, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$3.063.310,12 (três milhões, sessenta e três mil, trezentos e dez reais e doze centavos), destinado ao programa de reformas das Unidades Básicas de Saúde.
