A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 no Estado de São Paulo.
A Secretaria não sabe informar quanto deste valor será pago a proprietários de Rio Preto e região.
O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime. O primeiro lote foi liberado ontem e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre de 2011.
Serão creditadas diferenças relativas a 55 mil veículos, distribuídas em quatro lotes no período de março a abril.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. O pagamento de ocorrências do segundo semestre será feiro em 16 de março; do terceiro, em 2 de abril e do quarto, em 16 de abril. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada. Para consultar os valores, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na barra à esquerda, clicar no link restituição e depois informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
