A Prefeitura de Votuporanga encerrou a entrega dos cerca de 40 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2011. O diretor de divisão da receita imobiliária e dívida ativa, João André informou que o contribuinte que não recebeu o carnê deverá procurar a prefeitura no horário de expediente, das 9 às 15h. O primeiro lote tem vencimento da primeira parcela para o próximo dia 12 de março e a previsão é arrecadar R$15 milhões em 2012. O tributo poderá ser pago à vista, com 5% de desconto ou em até 10 parcelas
O município foi dividido em quatro regiões, cada qual com datas de vencimento diferentes para evitar filas e facilitar a vida do contribuinte. Para imóveis da região sudeste, o vencimento será no dia 12 de março; nordeste, dia 14; noroeste, dia 16; e sudeste, 18. De acordo com a Secretaria de Finanças, existe uma previsão de cerca de 4.400 isenções para imóveis de pessoas físicas, cadastrados em um único lote de terreno, cuja edificação única ou a soma do valor venal das edificações mais o valor venal do terreno não ultrapasse R$20.400,00.
Também estarão isentos de pagar o IPTU, os deficientes, idosos e pessoas portadoras de doenças em fase aguda que comprovarem renda de até um salário mínimo, desde que sejam proprietários de um único imóvel e que este seja utilizado para fim residencial próprio.
O prefeito Junior Marão lembrou aos contribuintes da importância de pagar o IPTU em dia ou de se beneficiar do desconto de 5% oferecido pelo município. “A receita do IPTU é fundamental para garantir investimentos nos mais diversos setores, visando mais qualidade de vida para a população, escolas mais estruturadas, melhorias para a saúde pública e outras obras de fundamental importância para a comunidade”, afirma.
Corpo de Bombeiros
Este ano, sem nenhum vínculo com a Prefeitura, os contribuintes receberam uma lâmina de contribuição voluntária para o Corpo de Bombeiros, junto com o carnê do IPTU,. O valor auferido será administrado por um fundo e destinado à auxiliar a manutenção da unidade local do Corpo de Bombeiros, principalmente para a aquisição de novos e modernos equipamentos. A contribuição voluntária será de R$14,73 para residências; de R$ 34,37 para os imóveis comerciais, de serviços, religiosos ou mistos; e de R$ 54,02 para as indústrias.
